IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 281 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.333/2023
De 14 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 19 | 5.000,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 56 | 11.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 2.000,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 22.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 30.000,00 |
26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 64.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 184 | 43.000,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 32.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 337 | 63.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 338 | 580.000,00 |
| Total | 852.000,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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