IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 917 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.002/2023.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer a Devair Antônio Parro e Outros, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer a Devair Antônio Parro e Outros, de um imóvel urbano que inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado “M-46”, localizado nos limites do Sitio Santo Antonio, matriculado sob o n° 35.026 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, cadastrado no INCRA sob o código nº 610.151.000.353-8, propriedade de Adir Felisbino da Silva casado com Divina Pereira da Silva, e no limite da faixa de domínio da Avenida Bolívia, representado pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42, que liga a Estrada Municipal TNB – 010 à Estrada Municipal TNB – 327; deste, segue-se confrontando com a Avenida Bolívia, com os seguintes azimutes e distancias: 179°02'59" e distância de 51,12 m, até o vértice M-47, localizado nos limites da faixa de domínio da Avenida Bolívia, e no limite do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 4.848 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Adilson Martins Vasconcelos e Outra; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 268°47'49" e distância de 39,98 m, até o vértice M-48; 179°11'22" e distância de 12,00 m, vértice M-49; localizado nos limites do Imóvel Urbano, e no limite do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 23.345 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Manoel Rodrigues dos Santos; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 179°11'22" e distância de 11,00 m, até o vértice M-50, localizado nos limites do Imóvel Urbano, e no limite do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 23.346 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Edenir Perussi Cadamuro e Outros; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 179°11'22" e distância de 27,00 m, até o vértice M-51, localizado no limite do Imóvel Urbano, e nos limites da faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318 (equidistante 6,00 m do eixo), representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42, que liga o bairro Ibiporanga ao bairro Espraiado; deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318, com os seguintes azimutes e distancias: 272°09'04" e distância de 38,85 m, até o vértice M-52; com azimute de 287°42'56" e distância de 74,28 m, até o vértice M-53; localizado no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318, e nos limites da Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, matriculado sob o n° 24.717 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42; deste, segue-se confrontando com a Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°45'58" e distância de 73,26 m, até o vértice M-53A, localizado no limite da Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, e nos limites do Sitio Santo Antonio, matriculado sob o n° 35.026 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, cadastrado no INCRA sob o código nº 610.151.000.353-8, propriedade de Adir Felisbino da Silva casado com Divina Pereira da Silva; deste, segue-se confrontando com o Sitio Santo Antonio, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°12'43" e distância de 148,36 m. Finalmente, segue-se até o vértice M-46 (Inicio da descrição), com azimute de 179°02'59" e distância de 51,12, fechando assim o polígono descrito com uma área de 1,1893 há ou 11.893,00 m², oriundo da matrícula CRI nº 35.025, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06910000; da seguinte forma após desmembramento: a) Parte da Matrícula nº 35.025: Um imóvel urbano inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado "M-46A", localizado no limite da Área Remanescente Recinto – Perímetro Urbano, matriculado sob o n° 35.025 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Devair Antonio Parro e outros, e nos limites da faixa de domínio da Avenida Bolívia, representado pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42, que liga a Estrada Municipal TNB – 010 à Estrada Municipal TNB – 327; deste, segue-se confrontando com a Avenida Bolívia, com os seguintes azimutes e distancias: 179°02'59" e distância de 12,00 m, até o vértice M-47, localizado no limite da faixa de domínio da Avenida Bolívia, e nos limites do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 4.848 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Adilson Martins Vasconcelos e Outra; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 268°47'49" e distância de 22,00 m, até o vértice M-46C, localizado no limite do Imóvel Urbano, e nos limites da Área Remanescente Recinto – Perímetro Urbano, matriculado sob o n° 35.025 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, cadastro municipal nº 06910000, propriedade de Devair Antonio Parro e outros; deste, segue-se confrontando com a Área Remanescente Recinto – Perímetro Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 359°02'59" e distância de 12,00 m, até o vértice M-46B; com azimute de 88°47'49" e distância de 22,00 m. Finalmente, segue-se até o vértice "M-46A" (Inicio da descrição), com azimute de 179°02'59" e distância de 12,00 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 0,0264 há, ou 264,00 m², cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06910000; e, b) Parte da Matrícula nº 35.025: Um imóvel inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado “M-46”, localizado no limite do Sítio Santo Antonio, matriculado sob o n° 35.026 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, cadastrado no INCRA sob o código nº 610.151.000.353-8, propriedade de Adir Felisbino da Silva casado com Divina Pereira da Silva, e nos limites da faixa de domínio da Avenida Bolívia, representado pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42, que liga a Estrada Municipal TNB – 010 à Estrada Municipal TNB – 327; deste, segue-se confrontando com a Avenida Bolívia, com os seguintes azimutes e distancias: 179°02'59" e distância de 39,12 m, até o vértice M-46A, localizado no limite da faixa de domínio da Avenida Bolívia, e nos limites da Área Desmembrada - Lote; deste, segue-se confrontando com a Área Desmembrada - Lote, com os seguintes azimutes e distancias: 268°47'49" e distância de 22,00 m, até vértice M-46B; com azimute de 179°02'59" e distância de 12,00 m, até o vértice M-46C; localizado no limite da Área Desmembrada - Lote, e nos limites do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 4.848 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Adilson Martins Vasconcelos e Outra; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 268°47'49" e distância de 17,98 m, até o vértice M-48; com azimute de 179°11'22" e distância de 12,00 m, até o vértice M-49; localizado no limite do Imóvel Urbano, e nos limites do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 23.345 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Manoel Rodrigues dos Santos; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 179°11'22" e distância de 11,00 m, até o vértice M-50, localizado no limite do Imóvel Urbano, e nos limites do Imóvel Urbano, matriculado sob o n° 23.346 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, propriedade de Edenir Perussi Cadamuro e Outros; deste, segue-se confrontando com o Imóvel Urbano, com os seguintes azimutes e distancias: 179°11'22" e distância de 27,00 m, até o vértice M-51, localizado no limite do Imóvel Urbano, e nos limites da faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318 (equidistante 6,00 m do eixo), representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42, que liga o bairro Ibiporanga ao bairro Espraiado; deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318, com os seguintes azimutes e distancias: 272°09'04" e distância de 38,85 m, até o vértice M-52; com azimute de 287°42'56" e distância de 74,28 m, até o vértice M-53; localizado no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal TNB – 318, e nos limites da Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, matriculado sob o n° 24.717 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, CNPJ n° 45.157.104/0001-42; deste, segue-se confrontando com a Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°45'58" e distância de 73,26 m, até o vértice M-53A, localizado no limite da Implantação de Estação Elevatória do Esgotamento Sanitário do Bairro Ibiporanga, e nos limites do Sitio Santo Antonio, matriculado sob o n° 35.026 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi/SP, CNS nº 12.014-7, cadastrado no INCRA sob o código nº 610.151.000.353-8, propriedade de Adir Felisbino da Silva casado com Divina Pereira da Silva; deste, segue-se confrontando com o Sitio Santo Antonio, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°12'43" e distância de 148,36 m. Finalmente, segue-se até o vértice M-46 (Inicio da descrição), com azimute de 179°02'59" e distância de 39,12 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 1,1629 há ou 11.629,00 m², cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06910001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 27 de novembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
