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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 1517 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 2588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a nota de empenho nº 6071 datada de 16 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que houve um equívoco na solicitação da dotação orçamentária da Engenharia na época realizada, à qual englobou recurso firmado por convênio e recurso de contrapartida na mesma ficha;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado pelo Poder Público através do Setor responsável a anulação parcial do empenho nº 6071, sendo que, o valor de R$ 16.304,90 (dezesseis mil e trezentos e quatro reais e noventa centavos) advém de contrapartida do Município, já o montante de R$ 128.604,73 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos) pertence a convênio, no qual o empenho deveria ter sido nesse montante.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Meridiano, 27 de novembro de 2023.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.