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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 1478 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6026 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.764.951,18 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
105204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO60.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
117504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.000,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66012.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO6.000,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
117612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL802.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL182.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59212.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL20.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL826.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL116.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL4.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL159.000,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL18.000,000540
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA17.000,000540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
137612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL500,000540
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
141612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL20.000,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
63612.365.0105.2023.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL30.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64012.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL20.301,870553
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64812.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL2.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
64912.362.0105.2025.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO82.000,000576
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
146512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL649,310553
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE15.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE500,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA73.000,000621
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA29.000,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19910.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL68.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
126215.451.0109.1055IMPLANTAÇÃO DA RUA COBERTA25.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE AGRICULTURA E DES RURAL11.000,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS20.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS10.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS90.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
115815.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON15.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA18.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
110.000,000500
2.124.500,000540
20.301,870553
82.000,000576
73.000,000621
Superávit Financeiro
649,310553
Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-5.000,000500
453.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.128.0002.1004.0000REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO-13.500,000500
733.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
12.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL-30.000,000500
6473.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-167.000,000500
1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-29.000,000600
8993.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-90.000,000500
4043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS-20.000,000500
12423.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 28 dias no mês de novembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.