IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 1517 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.788, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 45 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 3.500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 47 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 58 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 6.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 204 – 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS 2.500,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 206 – 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS 12.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 255 – 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 16.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 269 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 3.500,00
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis – pessoal cívil
TOTAL GERAL ...................................... R$ 53.500,00
Reduções:
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 97 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 1.000,00
3.3.90.14.00 diárias – pessoal civil
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 110 – 15.451.0180.1004.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 5.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 117 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 34.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 318 – 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas 13.500,00
3.3.90.30.00 material de consumo
TOTAL GERAL ....................................... R$ 53.500,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14 de novembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
