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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 29 de novembro de 2023 | Edição nº 1422 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.394, de 28 de NOVEMBRO de 2023.

Dispõe sobre a denominação de VIAS PÚBLICAS do condomínio de lotes denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”.

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando a necessidade de efetuar a denominação de vias públicas da cidade de Pederneiras, em virtude da aprovação do condomínio de lotes denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, aprovado pelo Decreto nº 5.308, de 10/07/2023;

Decreta:

Art. 1º A Rua do Condomínio de lotes denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, localizado neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

VIA DE CIRCULAÇÃO INTERNA 1: Rua Arisvaldo Venanzi.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 28 de novembro de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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