IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de novembro de 2023 | Edição nº 1422 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5391 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.082 DE 22/11/2023, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 206.000,00(duzentos e seis mil reais), à seguinte dotação:
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
310 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.000,00
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1066 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 192.000,00
TOTAL 192.000,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 206.000,00(duzentos e seis mil reais), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.09.00 SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
02.09.01 SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
228 Material de Distribuição Gratuíta 192.000,00
TOTAL 192.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 22 de novembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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