IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 440 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.575, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito suplementar a importância de R$2.191.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 2.191.000,00
05 01 01 ADMINISTRACAO SUPERIOR
1 04.122.0051.2501.0000 APOIO E MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADM. 240.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
27 12.122.0052.2520.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
29 12.122.0052.2520.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
31 12.122.0052.2521.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
32 12.122.0052.2521.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
33 12.122.0052.2521.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
35 12.122.0052.2522.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 01 ADMINISTRACAO PEDAGOGICA
41 12.122.0052.2526.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
42 12.122.0052.2526.0000 APOIO E MANUTENCAO DA ADM. PEDAGOGIC 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 02 CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
45 12.363.0053.2507.0000 APOIO E MAN. DOS CURSOS TECNICOS PROFIS 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 04 CURSO DE EDUCACAO FISICA
51 12.364.0055.2505.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE EDUCACAO FISICA 210.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004.00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 04 CURSO DE EDUCACAO FISICA
53 12.364.0055.2505.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE EDUCACAO FISICA 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004.00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 05 CURSO DE FISIOTERAPIA
55 12.364.0056.2506.0000 APOIO E MANUTENCAO DO CURSO DE FISIOTERAPIA 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
56 12.364.0056.2506.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE FISIOTERAPIA 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 06 CURSO DE ODONTOLOGIA
63 12.364.0059.2511.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ODONTOLOGIA 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
64 12.364.0059.2511.0000 APOIO E MAN DO CURSO DE ODONTOLOGIA 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
65 12.364.0059.2511.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ODONTOLOGIA 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
67 12.364.0059.2524.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ODONTOLOGIA 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 07 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
72 12.364.0062.2514.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ADM. D 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 07 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
73 12.364.0062.2514.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ADMINISTRACAO D 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 08 CURSO DE DIREITO
74 12.364.0063.2515.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE DIREITO 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 08 CURSO DE DIREITO
76 12.364.0063.2515.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE DIREITO 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 10 CURSO DE ENFERMAGEM
83 12.364.0065.2527.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENFERMAGEM 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 10 CURSO DE ENFERMAGEM
84 12.364.0065.2527.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENFERMAGEM 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 12 CURSO DE PSICOLOGIA
90 12.364.0073.2530.0000 IMPLANTACAO, APOIO E MAN. CURSO DE PSICO 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 12 CURSO DE PSICOLOGIA
91 12.364.0073.2530.0000 IMPLANTACAO, APOIO E MAN. CURSO DE PSICO 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 13 CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
93 12.364.0079.2534.0000 IMPL. APOIO E MAN. CURSO DE CIENCIAS BIOLOGIA 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
94 12.364.0079.2534.0000 IMPL. APOIO E MAN. CURSO DE CIENCIAS BIOLOGIA 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 14 CURSO SUP.DE ANALISE E DESEMVOLVIMENTO DE SISTEMAS
95 12.364.0080.2535.0000 IMPL. APOIO E MAN..CUR.SUP. CURSO ANALISE E DE 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
96 12.364.0080.2535.0000 IMPL. APOIO E MAN..CUR.SUP. CURSO ANALISE E DES. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 15 CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
98 12.364.0084.2539.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENGENHARIA CIVI 130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 16 CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
101 12.364.0086.2541.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENGENHARIA AGR 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 16 CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
102 12.364.0086.2541.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENGENHARIA AGR 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
103 12.364.0086.2541.0000 APOIO E MANUTENCAO DO CURSO DE ENG. AGR 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 17 CURSO DE MEDICINA
104 12.364.0087.2542.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA 360.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 17 CURSO DE MEDICINA
105 12.364.0087.2542.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 004 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.421.000,00
Fontes de Recurso 04 00 1.421.000,00
ANULAÇÃO:
05 02 05 CURSO DE FISIOTERAPIA
54 12.364.0056.2506.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE FISIOTERAPIA -500.000,00
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 09 CURSO DE ESPECIALIZACAO/POS GRADUACAO
77 12.364.0064.2510.0000 APOIO E MAN. CURSOS DE POS GRADUACAO E ES -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 10 CURSO DE ENFERMAGEM
82 12.364.0065.2527.0000 APOIO E MAN. DO CURSO DE ENFERMAGEM -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
05 02 11 CURSO DE NUTRICAO
86 12.364.0072.2529.0000 IMPLANTACAO, APOIO E MAN. CURSO DE NUTRIC -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00400
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -770.000,00
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 29 de novembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
