IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 440 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.534 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.177.000,00 (um milhão, cento e setenta e sete reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de dezembro de 2022.
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (03)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (05)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (06)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 25.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (08)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA (26)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
12.122.0052.2521.0000 - MANUTENCAO ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (31)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 50.000,00
UNIDADE/E: 05.02.02 – CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
12.363.0053.2507.0000 - MANUTENCAO CURSOS TEC. PROFISSIONALIZANTES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (45)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 90.000,00
UNIDADE/E: 05.02.04 – CURSO EDUCACAO FISICA
12.364.0055.2505.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE EDUCACAO FISICA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (51)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 15.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (63)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 545.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (64)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 14.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (67)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 29.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12.364.0062.2514.0000 - MANUTENCAO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (72)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 2.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (76)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 2.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE ENFERMAGEM
12.364.0065.2527.0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (83)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 3.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
12.364.0079.2534.0000 - MANUTENCAO CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (93)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 2.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (01)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 25.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
28.843.0070.0506.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA E PRECATÓRIOS
3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF (24)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
12.122.0052.2521.0000 - MANUTENCAO ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (30)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 45.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
12.122.0052.2521.0000 - MANUTENCAO ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (40)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 15.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
12.122.0052.2521.0000 - MANUTENCAO ADMINISTRAÇÃO PEDAGÓGICA
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (44)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 60.000,00
UNIDADE/E: 05.02.05 – CURSO DE FISIOTERAPIA
12.364.0056.2506.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (54)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 700.000,00
UNIDADE/E: 05.02.05 – CURSO DE FISIOTERAPIA
12.364.0056.2506.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (58)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 102.000,00
UNIDADE/E: 05.02.05 – CURSO DE FISIOTERAPIA
12.364.0056.2506.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (62)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 30.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE ENFERMAGEM
12.364.0065.2527.0000 - MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (85)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 26 de outubro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
