IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 891 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.059 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.000 (cento e oitenta e seis mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.000 (cento e oitenta e seis mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0127 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0762 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.000,00
0766 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
0768 - 510.0000 - 3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serv. Água e Esgoto 5.000,00
0769 - 510.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Info e Comunic. - PJ 25.000,00
0791 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
1095 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 85.000,00
1111 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 2.000,00
1130 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 32.000
Total da Unidade 179.000,00
Total da Suplementação 186.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0122 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0771 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
0772 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0773 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
0774 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0775 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0776 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.274,90
0777 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0778 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
0779 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.971,16
0780 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0781 - 510.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 39.029,32
0788 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
0789 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
0790 - 510.0000 - 3.3.90.37.01 - Locação de Mão-de-Obra 400,00
0793 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 3.000,00
0794 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 764,57
0796 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
0799 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0801 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
0803 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
0809 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
0810 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 500,00
0812 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0813 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 632,00
0815 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
0816 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0834 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0835 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 304,60
0838 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 100,00
0840 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0841 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0848 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0859 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0864 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0871 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 110,14
0872 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 682,99
0881 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.182,50
0885 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
0895 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
0898 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0900 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.785,41
0903 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0915 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 336,08
0918 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0923 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0924 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0929 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
0931 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0942 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0943 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
0947 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0948 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0951 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
0955 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
0956 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0958 - 510.0000 - 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado 100,00
0959 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200,00
0960 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 100,00
0961 - 510.0000 - 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais 100,00
0962 - 510.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
0963 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0964 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
0967 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0968 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0971 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
0974 - 510.0000 - 3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico- Pessoa Jurídica 100,00
0975 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
0976 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
0988 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 100,00
0992 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0993 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
0999 - 510.0000 - 3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico- Pessoa Jurídica 100,00
1000 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1006 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 950,80
1009 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 100,00
1014 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 979,85
1018 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100,00
1019 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1025 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 161,96
1028 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 500,00
1030 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
1033 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 836,00
1037 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 500,00
1046 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.240,00
1049 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 629,61
1053 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 138,73
1067 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 741,36
1070 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.377,80
1073 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1078 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.448,92
1084 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 149,76
1087 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 150,00
1094 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
1096 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
1097 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
1099 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 100,00
1102 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
1104 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
1112 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 45.330,57
1117 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.701,89
1118 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
1120 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 201,58
1123 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 14.787,50
1125 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
1126 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 100,00
1127 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
1128 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
1129 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
Total da Unidade 179.000,00
Total da Anulação 186.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de novembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
