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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 1576 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 53.759, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre suspensão de servidor público municipal.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a decisão proferida por esta autoridade nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2022, instaurada pelo Decreto n.º 8.492, de 25 de julho de 2022,

R E S O L V E: SUSPENDER das atribuições, a partir de 01 de dezembro de 2023, o servidor SERGIO HENRIQUE PAGOTTO, portador do RG n.º ***.182.390-*, lotado no cargo de Médico Ultrassonografista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem vencimentos, com fulcro no artigo 212, inciso III, e artigo 213, por violação dos artigos 204, incisos III e XIV, bem como o artigo 205, inciso XVI, todos da Lei Complementar 01 de 22 de dezembro de 1993, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2022.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de novembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de novembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.