IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 522 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.262, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 90.985,43, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 90.985,43 (noventa mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 142...........................................................R$ 30.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 739...........................................................R$ 15.384,52
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 740...........................................................R$ 600,91
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 229...........................................................R$ 20.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 242...........................................................R$ 10.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 279...........................................................R$ 15.000,00
TOTAL..............................................................R$ 90.985,43
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 136...........................................................R$ 15.985,43
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 162...........................................................R$ 30.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.30 Material de Consumo
Conta 268...........................................................R$ 45.000,00
TOTAL..............................................................R$ 90.985,43
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 29 de novembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
