IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 2000 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Fls. 128
LEI nº. 4.266/2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PEDRO LUIZ LECHADO” AO CENTRO CIRÚRGICO DO NOVO CANIL E GATIL MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PROJETO DE LEI nº. 0028/2023.
AUTORIA DO PROJETO DE LEI: RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO e CEILA MAIRA SANCHES.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica dada a denominação de “PEDRO LUIZ LECHADO” ao Centro Cirúrgico do Novo Canil e Gatil que está sendo construído no município de José Bonifácio.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Executivo, aprovado para o respectivo exercício financeiro, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 30 de novembro de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 128 do livro nº. 28, iniciado em 26 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
