Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 2000 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Fls. 130

LEI nº. 4.268/2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “JOÃO RAIMUNDO GOMES” A RUA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA SP-425, ENTRE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E SÃO PEDRO, NA VILA DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PROJETO DE LEI nº. 0031/2023.

AUTORIA DO PROJETO DE LEI: FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica dada a denominação de “JOÃO RAIMUNDO GOMES” à Rua localizada as margens da Rodovia SP-425, entre as Ruas São Sebastião e São Pedro, na Vila do Rosário, no município de José Bonifácio.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Executivo, aprovado para o respectivo exercício financeiro, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 30 de novembro de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 130 do livro nº. 28, iniciado em 26 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.