IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 1480 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6028 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 252.191,06 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e um reais e seis centavos) seguintes dotações:

11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

VALOR

FR

144113.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO217.191,06

0715

3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
144213.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO19.378,00

0716

3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
144813.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO15.622,00

0716

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

Anulação de dotações
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-73.000,00

0715

14343.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-16.000,00

0715

14353.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-95.000,00

0715

14363.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-16.000,00

0715

14373.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-16.000,00

0715

14383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-1.191,06

0715

14393.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-5.000,00

0716

14433.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-5.000,00

0716

14443.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-5.000,00

0716

14453.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-5.000,00

0716

14463.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-5.000,00

0716

14473.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-10.000,00

0716

14493.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 30 dias no mês de novembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.