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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 1196 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 482, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o servidor Alcimar Dantas da Costa, através do requerimento protocolado sob o nº 3112 do dia 23/11/2023, requer afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 03 (três) anos, ao servidor ALCIMAR DANTAS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 431.***.***-53, ocupante do emprego público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 01 de dezembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.