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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 441 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dá denominação à Distrito Industrial que especifica.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O distrito industrial implantado às margens da Rodovia Euclides da Cunha, nas proximidades do km 625, neste município de Santa Fé do Sul, passa a denominar “PARQUE INDUSTRIAL JERÔNIMO DE PAULA – “JEROMÃO”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 29 de novembro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.