IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 660 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
16. 01. 10.301.1001.2001 1410/3.3.90.47.00
17. 03. 12.361.2001.2041 1031/3.3.90.47.00
19.01. 08.244.4007.2157 843/3.1.90.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Médico Obrigações Tributárias e Contributivas S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Fornecimento de Merenda Escolar Educação Infantil Obrigações Tributárias e Contributivas SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção do Conselho Tutelar Obrigações Patronais |
12.000,00
30.000,00
20.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito, fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
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16. 01. 10.301.1001.2002 739/3.1.90.11.00
19.01. 08.244.4007.2152 839/3.1.90.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Odontológico Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção dos Serviços Administrativos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
12.000,00
50.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 30 de novembro de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
