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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 1354 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 876, de 29 de novembro de 2023.

“Revoga Portaria nº 548, de 3 de maio de 2004.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.941/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 548, de 3 de maio de 2004, que nomeou o Senhor José Renato Martins, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Artífice I, conforme redação dada pela Portaria nº 818, de 06/12/2012.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 29 de novembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 29 de novembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.