IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 1223 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.517, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária para a Superintendência Autônoma de Água e Esgoto (SAERP).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 6.033, de 24 de agosto de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 444.835,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito(s) | ||||
Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
756 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.1.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 3.395,00 |
757 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.1.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 4 | 11.000,00 |
758 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.1.91.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 4 | 91.000,00 |
761 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4 | 10.000,00 |
769 | 08.01.01.04.122.0122.2175.3.3.91.13.00 | Obrigações Patronais Intra Orçamentário | 4 | 2.000,00 |
772 | 08.01.01.04.122.0122.2175.3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 4 | 1.000,00 |
777 | 08.01.01.04.122.0122.2176.3.3.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4 | 2.000,00 |
779 | 08.01.01.04.122.0122.2176.3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 45.000,00 |
786 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4 | 5.000,00 |
787 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais Intra Orçamentário | 4 | 6.000,00 |
788 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 189.940,00 |
790 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.1.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 4 | 30.000,00 |
796 | 08.01.02.17.512.0123.2178.3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4 | 1.500,00 |
804 | 08.01.02.17.512.0123.0016.3.3.90.21.00 | Juros sobre a Divida Contratual Resgatado | 4 | 22.000,00 |
805 | 08.01.02.17.512.0123.0016.4.6.90.71.00 | Principal da Divida Contratada | 4 | 25.000,00 |
| Total (R$) | 444.835,00 | |||
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 444.835,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Anulação(ões) | ||||
Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
751 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 4 | 25.000,00 |
753 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.3.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4 | 11.000,00 |
763 | 08.01.01.04.122.0122.2174.3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 4 | 160,00 |
765 | 08.01.01.04.122.0122.2174.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 4 | 300,00 |
767 | 08.01.02.17.512.0123.2175.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 4 | 8.000,00 |
768 | 08.01.02.17.512.0123.2175.3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 4 | 10.000,00 |
771 | 08.01.02.17.512.0123.2175.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 4 | 220,00 |
774 | 08.01.02.17.512.0123.2175.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 4 | 230,00 |
775 | 08.01.02.17.512.0123.2175.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 4 | 1.745,00 |
776 | 08.01.02.17.512.0123.2176.3.3.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4 | 25.000,00 |
778 | 08.01.02.17.512.0123.2176.3.3.91.13.00 | Obrigações Patronais Intra Orçamentário | 4 | 5.000,00 |
785 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.3.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4 | 56.000,00 |
789 | 08.01.02.17.512.0123.2177.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4 | 231.500,00 |
795 | 08.01.02.17.512.0123.2178.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4 | 9.000,00 |
798 | 08.01.02.17.512.0123.2178.3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 740,00 |
800 | 08.01.02.17.512.0123.2178.3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 4 | 1.000,00 |
806 | 08.01.02.17.512.0123.2177.4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4 | 9.990,00 |
807 | 08.01.02.17.512.0123.2177.4.4.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 9.990,00 |
808 | 08.01.02.17.512.0123.2175.4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4 | 9.990,00 |
809 | 08.01.02.17.512.0123.2175.4.4.90.30.00 | Material de Consumo | 4 | 9.990,00 |
810 | 08.01.02.17.512.0123.2176.4.4.90.39.00 | Material de Consumo | 4 | 9.990,00 |
811 | 08.01.02.17.512.0123.2176.4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4 | 9.990,00 |
| Total (R$) | 444.835,00 | |||
Art. 3º Fica o Núcleo de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei Orçamentária Anual nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022 (LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 27 de novembro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
