IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 30 de novembro de 2023 | Edição nº 1223 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.626, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação da servidora ANA CAROLINA BREDA BALLARIN para exercer as funções de Gestor das parcerias como Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal Assistência e Inclusão Social.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a servidora, ANA CAROLINA BREDA BALLARIN, designada a exercer as funções de GESTOR, para fins de controlar e fiscalizar as parcerias celebradas com o Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 2º O exercício das funções de Gestor será concomitante as atribuições do cargo efetivo.
Art. 3º A designação para a função, acima evidenciada, não acarretará gratificação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 18.050, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 30 de novembro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
