IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 570 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.485/2023
(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 553.520,00(quinhentos cinquenta e três mil e quinhentos e vinte reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependências
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 24.500,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuária
57 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Econômico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal CivilR$ 16.100,00
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Intra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal CivilR$ 14.500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 15.000,00
437 - 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.800,00
118 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.000,00
438 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.800,00
439 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 59.500,00
137 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 4.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500,00
158 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 5.500,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 36.200,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 9.300,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 3.800,00
176 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 17.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
203 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 29.000,00
212 – 10.301.0027.1062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 120,00
440 - 10.301.0027.1062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 88.300,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$ 5.000,00
250 – 10.302.0028.2063 - Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
05 – Governo
3.3.71.70.00 – Rateio Partic. em Consorcio Publico R$ 2.000,00
264 - 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilância em Saúde
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 8.200,00
266 - 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilância em Saúde
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 1.000,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 109.000,00
02.15.00 – Educação Complementar
290 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 34.200,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 700,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
336 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
351 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 1.500,00
03.01.00 – IPREMO – Instituto de Previdencias
392 – 04.123.0020.1037.0000 – Regime Proprio de Previdencia
04 – Recursos Proprios
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
R$ 553.520,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
19 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 50.000,00
02.09.03 – FUNDEB
187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais INTRA OFSS R$ 100.000,00
191 - 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 193.520,00
194 - 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais INTRA OFSS R$ 180.000,00
03.01.00 – IPREMO – Instituto de Previdencias
408 – 99.997.9999.0999.0000 – Reserva de Contingencia
04 – Recuros Proprios
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia R$ 30.000,00
R$ 553.520,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 01 de setembro de 2.023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
