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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1444 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.658, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.358.076,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.703, de 22/11/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 70.000,00

Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 23.076,56

Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 – 240.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0076 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 100.000,00

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 80.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 40.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.358.076,56

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 9.500,00

Ficha: 0004 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 3.000,00

Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 2.500,00

Ficha: 0006 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 13.000,00

Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 21.250,80

Ficha: 0008 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 12.000,00

Ficha: 0010 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 18.500,00

Ficha: 0011 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 20.500,00

Ficha: 0012 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 150,00

Ficha: 0013 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 1.750,00

Ficha: 0014 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0016 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 350,00

Ficha: 0017 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0018 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 1.050,00

Ficha: 0019 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 500,00

Ficha: 0020 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 200,00

Ficha: 0021 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 600,00

Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0023 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 500,00

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0025 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 3.500,00

Ficha: 0027 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 50,00

Ficha: 0028 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 1.500,00

Ficha: 0029 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 1.500,00

Ficha: 0031 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 250,00

Ficha: 0032 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 250,00

Ficha: 0033 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 12.833,61

Ficha: 0053 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 810,40

Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 4.150,10

Ficha: 0079 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 513,95

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 62.000,00

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 100.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0152 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.................................................................R$ 931,30

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 13.200,00

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0512 - Funcional: 09.272.0082-0.001

3.1.90.01.00 - 01 – 110.0000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...............................................................................................................R$ 60.000,00

Ficha: 0513 - Funcional: 09.272.0082-0.002

3.1.90.03.00 - 01 – 110.0000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR....................R$ 210.000,00

Ficha: 0516 - Funcional: 04.331.0100-0.005

3.3.90.08.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR...................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0535 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA................................................................R$ 122.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0545 - Funcional: 04.121.0009-2.003

Ficha: 0546 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 150.000,00

Ficha: 0547 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 40.000,00

Ficha: 0554 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.................................................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003

Ficha: 0849 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 350,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 0936 - Funcional: 13.122.0048-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................................................................................R$ 1.500,00

Ficha: 0938 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Ficha: 0939 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 14.549,25

Ficha: 0940 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Ficha: 0941 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................R$ 150,00

Ficha: 0942 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 500,00

Ficha: 0943 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 175,00

Ficha: 0944 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 1.421,40

Ficha: 0945 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Ficha: 0946 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.................................................................R$ 900,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0949 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 2.000,00

Ficha: 0951 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.31.00 - 01 – 110.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.....................................................................................................................R$ 1.400,00

Ficha: 0952 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.32.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0953 - Funcional: 13.392.0048-2.158

Ficha: 0955 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 300,00

Ficha: 0956 - Funcional: 13.392.0048-2.159

Ficha: 0957 - Funcional: 13.392.0048-2.160

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 1.000,00

Ficha: 0958 - Funcional: 13.392.0048-2.160

Ficha: 0959 - Funcional: 13.392.0048-2.160

Ficha: 0961 - Funcional: 13.392.0048-2.386

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 40,00

Ficha: 0962 - Funcional: 13.392.0048-2.386

Ficha: 0963 - Funcional: 13.392.0048-2.424

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 100,00

Ficha: 0964 - Funcional: 13.392.0048-2.424

Ficha: 0965 - Funcional: 13.392.0048-2.466

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 75,00

Ficha: 0966 - Funcional: 13.392.0048-2.466

Ficha: 0967 - Funcional: 13.392.0048-2.466

Ficha: 0970 - Funcional: 13.391.0048-2.908

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 83,75

Ficha: 0971 - Funcional: 13.391.0048-2.908

Ficha: 0977 - Funcional: 13.392.0048-2.916

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 50,00

Ficha: 0978 - Funcional: 13.392.0048-2.916

Ficha: 0979 - Funcional: 13.392.0048-2.916

Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 0980 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 500,00

Ficha: 0981 - Funcional: 23.695.0065-4.010

Ficha: 0982 - Funcional: 23.695.0065-4.010

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.358.076,56

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.