IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1444 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.659, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 513.040,00 (quinhentos e treze mil e quarenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.706, de 23/11/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 1170 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 3.080,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1171 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 210.760,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 1172 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 310.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 92.400,0
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO
Ficha: 1173 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 59.400,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 1174 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 23.760,00
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 1175 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 8.800,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 1176 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 10.560,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 1177 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 510.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 31.680,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 1178 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 2.200,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 1179 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 20.240,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1180 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 5.720,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 1181 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 880,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1182 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 29.920,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1183 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 5.280,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 1184 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 8.360,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 513.040,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de novembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
