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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1444 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.662, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.704, de 22/11/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0558 - Funcional: 27.812.0046-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................R$ 741.000,00

Total da suplementação...............................................................................................R$ 741.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0534 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 500.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0557 - Funcional: 27.812.0046-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 2.750,00

Ficha: 0562 - Funcional: 27.812.0046-1.717

4.4.90.51.00 - 01 – 800.0014 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 719,09

Ficha: 0564 - Funcional: 27.812.0046-1.730

4.4.90.51.00 - 01 – 100.0199 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 70.941,59

Ficha: 0566 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 75.346,28

Ficha: 0567 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 26.407,58

Ficha: 0568 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 800,00

Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 11.500,00

Ficha: 0572 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.R$ 750,00

Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................................................................................R$ 4.000,00

Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003

Ficha: 0576 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 2.500,00

Ficha: 0580 - Funcional: 27.812.0046-2.451

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 50,00

Ficha: 0581 - Funcional: 27.812.0046-2.451

Ficha: 0582 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.04 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Desportivas Geral...............................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0587 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.10 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Associação de Judô Morimoto de Lins.................................................................................................................................R$ 250,00

Ficha: 0589 - Funcional: 27.812.0046-2.911

3.3.50.39.13 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Organização Social Esportelins......................................................................................................................R$ 250,00

Unidade: 02.09.03 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - FUNDESA

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 50,00

Ficha: 0594 - Funcional: 27.812.0046-2.003

Total da anulação............................................................................................................R$ 741.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.