IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 1033A | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 16 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
“Substitui Membros de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Buritama para o período compreendido entre 21 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024”.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário das Comissões Permanentes de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo em razão da cassação dos vereadores José Ademir Piccoli Junior e Anízio Antonio da Silva, integrantes do PODEMOS e do PSD-Partido Social Democrático, ocorrida na Sessão Extraordinária do dia 21 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO que os partidos dos vereadores cassados não possuem Líderes de Bancadas na Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o que determina o § 7º do Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Art. 1º - Nomear, nos termos regimentais, os membros escolhidos para os seguintes cargos das seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Buritama, com mandato correspondente a 21 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE:
SECRETÁRIO: Milton Rodrigues Goulart.............................................. PODEMOS
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:
SECRETÁRIO: Noemia Batista Borges................................................ PSD
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 21 de novembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário vereador José Otávio de Freitas, ao PRIMEIRO dia do mês de DEZEMBRO de dois mil e vinte e três (2023).
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
