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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1244 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 3 9 8 3 / 2 0 2 3

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 10 de outubro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa


ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 7912.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 10312.122.0170.2008.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

1.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12804.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

51.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 18510.122.0210.2015.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

60.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 19410.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

25.500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 19910.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

85.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 22710.301.0210.2184.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

30.580,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24210.303.0210.2130.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

245.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24310.303.0210.2130.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

11.100,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28808.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

2.700,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 30208.244.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 31708.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 44708.244.0250.2162.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 13 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 35513.392.0230.2134.0000

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE

7.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

571.180,00


ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 7712.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 10412.122.0170.2008.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

-1.300,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12004.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-26.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 12704.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 13004.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 18910.122.0210.2015.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-25.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 19710.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-186.100,00

3.2.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 20510.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 23010.301.0210.2185.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 23410.302.0210.2131.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-8.200,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 24010.302.0210.2187.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-55.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24510.303.0210.2188.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 25910.305.0210.2194.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-9.380,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28508.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-2.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 30108.244.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 31608.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 32908.244.0250.2162.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 13 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 35613.392.0230.2134.0000

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE

-7.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 571.180,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.