IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 523 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 60.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
3.3.90.30 Material de Consumo
Conta 248...................................R$ 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo
Conta 279...................................R$ 30.000,00
TOTAL DA TRANSPOSIÇÃO....R$ 60.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
2. PODER EXECUTIVO
02.10 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
Conta 277.....................................R$ 60.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
