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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 967 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº. 04/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução SME nº 04, de 29 de novembro de 2023 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas aos professores titulares de cargo, celetistas, municipalizados e contratados da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 30 de novembro de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.