IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de dezembro de 2023 | Edição nº 893 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.065 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 30 de novembro de 2023, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:
I - HUGO EUGÊNIO MORAES, R.G. n.° 26.299.366-1, do cargo de Diretor do Departamento de Economia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, de provimento em comissão, símbolo CD;
II - LUÍS BEZERRA DA SILVA, R.G. n.° 13.663.039-X, do cargo de Diretor do Departamento de Apoio ao Agronegócio, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 30 de novembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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