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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 02 de dezembro de 2023 | Edição nº 893 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.066 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 1.° de dezembro de 2023, conforme segue:

I – DÉCIO ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA, R.G. n.º 19.183.718-0, para o cargo de Diretor do Departamento de Apoio ao Agronegócio, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;

II – LUÍS BEZERRA DA SILVA, R.G. n.° 13.663.039-X, para o cargo de Diretor do Departamento de Economia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 30 de novembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.