IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de dezembro de 2023 | Edição nº 893 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 23.057 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
“Torna sem efeito e Nomeia candidatas aprovadas em concurso público,conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos dos memorandos nº 47.082/2023 e nº 46.836/2023, expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal,
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/1992, as nomeações das candidatas abaixo relacionadas, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
““PSICOLOGO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | JULIANA FERNANDES PEREZ PEIXE | 30.707.867 | 20º | 22.957/2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
““DENTISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | JÉSSICA DE OLIVEIRA ALVARENGA FREIRE | 49.886.082-6 | 1º | 22.948/2023 |
Art. 2º - Ficam as candidatas abaixo relacionadas nomeadas, para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“PSICÓLOGO” – PADRÃO “15” – JORNADA 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | SIMONE DE AQUINO VITURINO | 45.017.447 | 22º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“DENTISTA” – PADRÃO “16” – JORNADA 24(VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS”
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | AMANDA PONTES FIORAVANTE | 49.020.686 | 3º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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