IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de dezembro de 2023 | Edição nº 893 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 23.061/2023 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
“Torna sem efeito e Nomeia candidatos aprovados em concurso público,conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos do memorando nº 48.264/2023, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal,
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/1992, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“CONTROLADOR DE VETOR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | MATEUS RODRIGO BONI HEIDERICH | 39.857.567 | 3º | 23.006/2023 |
02 | TATIANY MARTINS DOS SANTOS | 53.170.026 | 5º | 23.006/2023 |
03 | RENATO JONAS DE OLIVEIRA | 40.763.439 | 19° | 23.006/2023 |
Art. 2º - Ficam os candidatos abaixo relacionados nomeados, para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023, com lotação junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
“CONTROLADOR DE VETOR” – PADRÃO “04” – JORNADA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | NATHÁLIA MARCÍLIO DA COSTA NUNES | 44.780.940-4 | 20º |
02 | DAIANE FUKUHARA SAMPAIO MORI | 27.057.334 | 21º |
03 | BRUNA CAMPOS DO NASCIMENTO DIAS | 42.182.857-2 | 22º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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