IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 01 de dezembro de 2023 | Edição nº 1173 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 482/2023
de 01 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019;
RESOLVE:
1º - Designar a servidora Vivian Cristina Lourenço, enfermeira, portadora da CIRG nº 34.076.***-3, para exercer a função gratificada de Responsável Técnico-RT do Pronto Socorro da Unidade Mista de Saúde.
2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Responsável Técnico-RT do Pronto Socorro da Unidade Mista de Saúde, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alteração posteriores.
3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 21 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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