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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 722 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

Considerando, o Decreto nº. 014, de 16 de fevereiro de 2023, que decretou situação de emergência em saúde pública em decorrência do número de casos de dengue no âmbito do município de Santo Anastácio;

Considerando, o disposto no artigo 4º. do Decreto 014/23 e Parecer Jurídico favorável;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar, a partir de 01 de dezembro de 2023, Letícia Navarro de Oliveira, RG: XX.140.25X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de Agente de Combate as Endemias, junto à Vigilância Epidemiológica, até 28 de fevereiro de 2024, com remuneração correspondente a referência 12-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.