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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 999 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 10.356, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 19 de setembro de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de FRANCISLAINE DE CASSIA PENNA SIBON, RG nº ***.795.452-* SSP/SP, CPF ***170898**, admitida para a função de Enfermeiro, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 8791 de 19 de outubro de 2022, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.456, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Cessa os efeitos da portaria nº 7.072, de 27 de janeiro de 2022, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, à servidora Fernanda Minucci Dalla Torre Zanardo.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica cessado os efeitos da Portaria nº 7.072, de 27 de janeiro de 2022, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares sem remuneração à servidora FERNANDA MINUCCI DALLA TORRE ZANARDO, RG nº ***.349.563-* SSP/SP, CPF ***917898**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo que a servidora retornou em suas atividades profissionais de Educador Infantil, conforme processo administrativo nº 616/2022 – PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CESSA os efeitos da portaria nº 7416, de 17 de março de 2022, que nomeou o servidor RAFAEL BETELLI DEBONE a ocupar a função de confiança de Coordenador de Departamento.

Artigo 1º - Fica CESSADO a partir da presente data os efeitos da portaria nº 7416, de 17 de março de 2022, que nomeou o servidor RAFAEL BETELLI DEBONE, a ocupar a função de confiança de Coordenador de Departamento, voltando o mesmo a ocupar o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Coordenador de Departamento, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.508, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Cessa os efeitos da portaria nº 10.411, de 26 de outubro de 2023, que concedeu a licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Carmem Donizete de Oliveira.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica cessado os efeitos da Portaria nº 10.411, de 26 de outubro de 2023, que concedeu a licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CARMEM DONIZETE DE OLIVEIRA, RG nº ***.313.589-* SSP/SP, CPF ***016498**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retornando em suas atividades profissionais de Agente de Políticas Sociais - Merendeira, a partir da presente data.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.510, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

CESSA, os efeitos da Portaria nº 2.478, de 27 de agosto de 2014, que designou a servidora SILVIA TEREZA CRUTT DOS SANTOS a prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Itupeva/SP.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da Portaria nº 2.478, de 27 de agosto de 2014, que designou a servidora SILVIA TEREZA CRUTT DOS SANTOS, RG nº ***.547.222-* SSP/SP, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Itupeva/SP, retornando a mesma em suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme processo administrativo nº 4261/2003 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA N° 10.509, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara vago o cargo de Professor de Educação Básica – Língua Inglesa, em virtude do passamento da Sra. Adriana Tozetto.

Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo de Professor de Educação Básica – Língua Inglesa, junto a Secretaria Municipal de Educação em virtude do passamento da Sra. ADRIANA TOZETTO, ocorrido em 15 de novembro de 2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.511, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

EXONERA a pedido LUCAS PINHEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Departamento, lotado no Departamento de Defesa Civil.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, LUCAS PINHEIRO DE SOUZA, RG nº ***.801.685-* SSP/SP, CPF ***569138**, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Departamento, lotado no Departamento de Defesa Civil, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir de 21 de novembro de 2023.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Assessor de Departamento, lotado no Departamento de Defesa Civil.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.489, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Transfere a servidora SUSI DOS REIS RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º – TRANSFERE a servidora SUSI DOS REIS RODRIGUES, RG ***.422.489-* /SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 14649/2023 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.488, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Transfere a servidora SHIRLEI CECÍLIA DE MORAES LETRINTA, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º – TRANSFERE a servidora SHIRLEI CECÍLIA DE MORAES LETRINTA, RG ***.242.166-* /SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 14649/2023 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Designa como Assistente Técnico Pedagógico (ATP), a servidora ELENI BELINTANI PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica –Ensino Fundamental.

Artigo 1º - Fica designada a servidora ELENI BELINTANI PEREIRA, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica- Ensino Fundamental, para exercer a função de Assistente Técnico Pedagógico (ATP), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo nº 14396/2023- PMI.

Artigo 2º - Fica concedido a gratificação especial de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, de acordo com a Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, enquanto a mesma permanecer nessa função.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.502, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre exoneração da funcionária YSADORA DONATI BASILIO.

Artigo 1º - Fica EXONERADA do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, a funcionária YSADORA DONATI BASILIO ocupante do cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Assessor de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.387, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

NOMEIA ROBSON OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Condutor de Veículos de Urgência para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO o servidor ROBSON OLIVEIRA SOARES, RG nº ***.435.485-* SSP/SP, CPF ***723048**, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Condutor de Veículos de Urgência para ocupar a função de confiança de Coordenador de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-05 (cinco) da Lei Complementar nº 533, de 15 de maio de 2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.444, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeia EDENILZA MORAES DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica NOMEADA, a partir da presente data, EDENILZA MORAES DA SILVA, RG nº ***.174.720-* SSP/SP, CPF ***869378**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao C-02 (dois), constante da LC 533/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.443, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeia LEANDRO ANTONIO PINHEIRO, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Artigo 1º - Fica NOMEADO, a partir da presente data, LEANDRO ANTONIO PINHEIRO, RG nº ***.656.016-* SSP/SP, CPF ***740438**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao C-02 (dois), constante da LC 533/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

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