IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 285 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.336/2023
De 24 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 4.000,00 |
3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação | 74 | 27.000,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 10.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 29.500,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 4.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 1.000,00 |
12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 286 | 210.000,00 |
12.3610006.2033 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Outras – 30% |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 301 | 33.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 337 | 30.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 356 | 500,00 |
| Total | 349.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
27.8120010.1002 – Construção e Equipamentos Esportivos |
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4.4.90.51 -Obras e Instalações | 50 | 2.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 51 | 2.000,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.35 – Serviços de Consultoria | 71 | 11.000,00 |
99.9999999.0999 – Reserva de Contingência |
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9.9.99.99 – Reserva de Contingência | 91 | 136.500,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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4.4.90.51 -Obras e Instalações | 94 | 5.000,00 |
04.1210007.0006 – Manutenção dos Serviços Públicos prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 5.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 104 | 5.000,00 |
25.7520007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 -Obras e Instalações | 384 | 30.000,00 |
26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura (Água, Luz e Telefone) |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 11.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 147 | 4.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 213 | 1.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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4.4.90.51 -Obras e Instalações | 271 | 13.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 25.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 276 | 45.000,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 287 | 9.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 291 | 11.000,00 |
12.3610006.2033 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Outras – 30% |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 33.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 360 | 500,00 |
| Total | 349.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 24 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
