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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 2001A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 306

DECRETO nº. 3.597/2023.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EXPEDIENTES NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e etc...

CONSIDERANDO as celebrações natalinas e de ano novo que se avizinham, ocasiões em que tradicionalmente as famílias brasileiras se reúnem fraternalmente em confraternização;

D E C R E T A:-

Art. 1º. Ficam suspensos os expedientes nos Setores da Administração Pública Municipal, nos dias 26 de dezembro de 2023, terça–feira; e 02 de janeiro de 2024, terça–feira.

Parágrafo Único. Ficam, ainda, excluídos das suspensões dos expedientes constantes do caput, os serviços essenciais assim compreendidos: de cemitério; captação, operação e distribuição de água, e limpeza pública, bem como de fiscalização externa, conforme Ordem de Serviços Específicos e Plantões Setoriais.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 29 de novembro de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 306 do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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