IMPRENSA OFICIAL - MINEIROS DO TIETÊ
Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1086 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI ORDINÁRIA Nº 2.286, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 729.500,00).
GEZIEL PEREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Mineiros do Tietê- SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 729.500,00 (setecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – Executivo
01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 96 - R$ 215.000,00
02 – Executivo
02 – Finanças e Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 236 - R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 242 - R$ 130.000,00
02 – Executivo
03 – Serviços Municipais Urbanos
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 310 - R$ 80.000,00
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 344 - R$ 33.000,00
3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 377 - R$ 1.500,00
02 – Executivo
04 – Setor de Praças e Jardins
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 407 - R$ 36.000,00
3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 413 - R$ 10.000,00
02 – Executivo
05 – Serviços de Estradas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 437 - R$ 30.000,00
02 – Executivo
06 – Ensino Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 210.0000 – Educação Infantil
F. 467 - R$ 70.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 210.0000 – Educação Infantil
F. 475 - R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 210.0000 – Educação Infantil
F. 475 - R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 729.500,00
Art. 2º O presente crédito adicional suplementar será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – Executivo
02 – Finanças e Contabilidade
4.6.90.71.00.0000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 296 - R$ 70.000,00
9.9.99.99.99.0000 – Reserva de Contingência
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 301 - R$ 225.000,00
02 – Executivo
03 – Serviços Municipais Urbanos
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 342 - R$ 40.000,00
4.5.90.61.00.0000 – Aquisição de Imóveis
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 401 - R$ 300.000,00
02 – Executivo
07 – Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 – Transferências e Convênio Federais - Vinculados
F. 693 - R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 – Transferências e Convênio Estaduais - Vinculados
F. 704 - R$ 24.500,00
02 – Executivo
10 – Educação Física, Cultura e Turismo
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 110.0000 – Geral
F. 997 - R$ 40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 729.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mineiros do Tietê, 29 de novembro de 2023.
GEZIEL PEREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
