IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 1579 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 8.957, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica intra orçamentária, material de consumo e outros aux. fin. pessoa física;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 502.990,07 (quinhentos e dois mil, novecentos e noventa reais e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.91.39.00-94

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

2.145,19

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.91.39.00-126

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

2.566,72

02.08.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

10.303.0018.2.035

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00-202

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

325.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.3.91.39.00-242

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

13.045,62

02.09.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.91.39.00-258

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

2.982,95

02.09.02

CRECHES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHES

3.3.91.39.00-272

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

17.407,28

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.91.39.00-283

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

6.032,48

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.91.39.00-295

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

24.947,06

02.11.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.48.00-343

OUTROS AUX. FIN. PESSOA FÍSICA

TESOURO

37.642,00

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.91.39.00-352

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

71.220,77

TOTAL

R$ 502,990,07

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.04.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-113

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

4.711,91

02.07.00

SECRETARIA MUN AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00-167

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

15.000,00

3.3.90.36.00-168

OUTROS SERV DE TERC-PES.FÍSICA

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00-169

OUTROS SERV DE TERC-PES.JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

02.07.02

DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

23.605.0014.2.031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

3.3.90.36.00-173

OUTROS SERV DE TERC-PES.FÍSICA

TESOURO

3.000,00

3.3.90.39.00-174

OUTROS SERV DE TERC-PES.JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00-254

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

2.982,95

02.09.02

CRECHES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHES

3.3.90.30.00-267

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

17.407,28

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00-278

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

6.032,48

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00-291

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

37.992,68

02.11.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.39.00-341

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

37.642,00

02.11.02

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.90.39.00-347

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA

15.220,77

TESOURO

02.11.04

DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

04.126.0029.2.046

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DETI

3.3.90.39.00-355

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

18.000,00

3.3.90.40.00-356

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

38.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-369

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

40.000,00

02.13.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

18.541.0034.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.36.00-388

OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA

TESOURO

10.000,00

3.3.90.39.00-389

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.39.00-401

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

02.15.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

02.15.02

DIV PLANEJ. ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJETOS ESP

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0040.2.097

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

3.3.90.30.00-494

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

TESOURO

3.3.90.36.00-495

OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA

TESOURO

25.000,00

3.3.90.39.00-496

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

TOTAL

R$ 502.990,07

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 04 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.