IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 894 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.068 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.384.842,06 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.384.842,06 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0116 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500,00
0148 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 11.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0261 - 110.0000 - 3.1.90.01.03 - Aposentadoria e Reformas 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0388 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 600,00
Total da Unidade 600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0410 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pess. Juridica-Plano de Saúde e V.A. 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0608 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1187 - 302.0001 - 3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH 2.348.742,06
Total da Unidade 2.348.742,06
Total da Suplementação 2.384.842,06
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0113 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.500,00
0146 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
Total da Unidade 11.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0391 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 600,00
Total da Unidade 600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0404 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0605 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1116 - 511.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1302 - 301.0001 - 3.3.90.40.01 – Serv. de Tecnologia da Info. E Comunic. - PJ 1.167.507,85
1316 - 302.0001 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.181.234,21
Total da Unidade 2.348.742,06
Total da Anulação 2.348.842,06
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
