IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 1009 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.677 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO, as festividades de final de ano, Natal e Ano Novo;
DECRETA:
ARTIGO 1º. O expediente nas repartições públicas municipais iniciará a partir das 13 (treze) horas nos dias 26/12/2023 e 02/01/2024.
ARTIGO 2º. Os plantões de serviços essenciais funcionarão normalmente.
ARTIGO 3º. Excetuam-se deste ato, as repartições que por sua natureza de trabalho sejam consideradas de urgência/emergência ou que não possam sofrer interrupção nas suas atividades.
ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 04 de dezembro de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
