IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 662 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3928 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.840,08 (noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oito centavos) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
19. 02. 08.243.4010.2143 0868/3.3.90.30.00
16. 01. 10.301.1001.2001 0800/3.3.90.39.00
10.301.1001.2008 0808/3.3.90.39.00 0832/4.4.90.52.00
10.301.1001.2039 0795/3.3.90.36.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Casa de Acolhimento Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atendimento Médico Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Transporte de Pacientes Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção dos Serviços Administrativos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.840,08
20.000,00
24.000,00 19.000,00
31.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito, fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
19. 02. 08.243.4010.2143 1703/3.3.90.30.00
16. 01. 10.301.1001.2002 0739/3.1.90.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Casa de Acolhimento Material de Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atendimento Odontológico Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.840,08
94.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 04 de dezembro de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
