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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 845 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.370 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.893.500,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto e aprovado na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jaci, um Crédito adicional suplementar no valor inicial de até R$ 2.893.500,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e quinhentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

04 122 0412 2005 0000 Manutenção de Serviços Administrativos

028- 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000 GERAL – TESOURO

R$ 147.000,00

09 271 0412 2005 0000 Manutenção de Serviços Administrativos

037- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

110.000 GERAL – TESOURO

R$ 250.000,00

09 271 0412 2005 0000 Manutenção de Serviços Administrativos

038- 3.1.90.01.00 – Complementação de aposentadorias

R$ 35.000,00

04 123 0411 2040 0000 Manutenção de Serviços Administrativos Contabilidade Finanças

041- 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000 GERAL – TESOURO

R$ 140.000,00

08 244 0810 2146 0000 Manutenção do Fundo Municipal de assistência Social

061- 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000 GERAL – TESOURO

R$ 70.000,00

10 301 1010 2046 0000 ACS Agente Comunitário de Saúde

096- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0.05.00 301.003 SAUDE BUCAL - SB

R$ 113.000,00

10 301 1010 2048 0000 Manutenção da Saude Bucal

103-3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0.01.00 310.000 SAÚDE - GERAL

R$ 20.000,00

10 301 1010 2155 0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

106- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0.01.00 310.000 SAÚDE - GERAL

R$ 620.000,00

108- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00 310.000 SAÚDE - GERAL

R$ 250.000,00

12 361 1215 2075 0000 Manutenção do Ensino Fundamental

186- 3.1.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA

0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 42.000,00

12 365 1216 2080 0000 Manutenção do Ensino Infantil

213- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 30.000,00

214- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.01.00 310.000 SAÚDE - GERAL

R$ 18.000,00

12 361 1220 2090 0000 Encargos c/ Pessoal do Magistério (70%)

224- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0

0.02.10 261.000 Educação FUNDEB-Magistério

R$ 300.000,00

225- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES

0.02.10 261.000 Educação FUNDEB-Magistério

R$ 88.000,00

12 365 1230 2090 0000 Encargos c/ Pessoal do Magistério (70%)

238- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0

0.02.10 261.000 Educação FUNDEB-Magistério

R$ 215.000,00

12 365 1230 2090 0000 Encargos c/ Pessoal do Magistério (70%)

239- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.10 261.000 Educação FUNDEB-Magistério

R$ 47.000,00

12 365 1230 2095 0000 Encargos c/ Pessoal Administrativo (30%)

227- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0.02.10 262.000 Educação FUNDEB-Outros

R$ 23.500,00

228- 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.10 261.000 Educação FUNDEB-Magistério

R$ 20.000,00

27 811 2710 2110 0000 Manutenção das Atividades Esportivas

254- 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL