IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 1522 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 2591, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2023 e no dia 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências).
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2023 (terça-feira), data posterior ao dia de comemoração de Natal e no dia de 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), data posterior ao início do ano novo de 2024.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial no dia 26/12/2023 e no dia 02/01/2024.
Parágrafo Único - Caberá ao superior hierárquico determinar e acompanhar em relação a cada servidor, a compensação a ser feita dos dias a que se refere este Decreto, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço em cada repartição municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 05 de dezembro de 2023.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
