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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 845 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 069, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante os festejos de final de ano e dá outras providencias.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando os festejos de final de ano e a necessidade de respeito às diversas crenças religiosas;

Considerando ser necessário e salutar propiciar o convívio dos servidores públicos com suas famílias;

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados, durante o presente exercício:

I – 22 de dezembro, a partir do meio dia;

II – 26 e 29 de dezembro e 02 de janeiro, o dia todo.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaci-SP, 05 de dezembro de 2.023.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Publicado em Diário Oficial Eletrônico e registrado na Secretaria Municipal

Na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.