IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 1522 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 250/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(Constitui Comitê da Primeiríssima Infância - PMIA, Plano Municipal para Infância e Adolescente)
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade do PMIA - Plano Municipal da Criança e Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído Comitê de Gestor Intersetorial da Política Municipal integrada para Infância e Adolescente, com os seguintes representante municipais:
I. Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Karla Benine Borges de Oliveira;
Lilian Cristina Fazan;
Lisandra Calegari.
II. Representantes da Secretária Municipal de Saúde:
Gislaine Aparecida Ferreira Cineli;
Claudirene Cristina de Almeida;
Lúcio Roberto Binatti.
III. Representantes Secretaria Municipal da Assistência Social:
Aparecida de Aguiar Barbosa;
Luciane Maria Inocêncio;
Ingrid Rodrigues Pereira.
Art. 2° - Fica determinado como atribuições do Comitê, elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeiríssima Infância - PMIA (Plano Municipal para Infância e Adolescente) no Município de Meridiano.
Art. 3º - Fica o Comitê, desde logo, autorizado a estabelecer todas as providências necessárias à realização do referido Plano, pelo tempo que interessar essa Administração, não recebendo qualquer tipo de gratificação pelo serviço prestado, por se tratar de relevante interesse público.
.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 05 de dezembro de 2023.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
