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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 05 de dezembro de 2023 | Edição nº 1521 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.792, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 041 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.040,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 045 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 048 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 36.300,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 071 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 5.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 084 - 28.843.0000.0002.0000 Encargos Gerais do Município...................... 82.900,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 098 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente

Ficha: 106 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 107 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 16.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 120 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 321,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 206 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 8.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 234 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 190,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 238 - 12.306.0142.2040.0000 Merenda Escolar................................... 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 263 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 279 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.883,22

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 283 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021203 Departamento de Turismo

Ficha: 330 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ficha: 368 - 08.243.0110.2064.0000 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente....... 400,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 180 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 11.364,89

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 255.200,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:

- Excesso de Arrecadação: .................................... (subtotal) ....................................... R$ 11.364,89

- excesso de arrecadação em virtude dos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde para custeio dos serviços de saúde.

- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ........... (subtotal) ................ R$ 243.835,11

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 117 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 126 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem

Ficha: 152 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -31.490,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 155 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -4.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 176 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -144.561,89

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 232 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 272 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -4.883,22

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 284 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer

Ficha: 318 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ -400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 255.200,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de novembro de 2023.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.