IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 526 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.274, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 396.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 073...........................................................R$ 6.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 142...........................................................R$ 30.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 237...........................................................R$ 3.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 249...........................................................R$ 200.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 310...........................................................R$ 26.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 282...........................................................R$ 20.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 316...........................................................R$ 30.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 411...........................................................R$ 80.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 412...........................................................R$ 1.000,00
TOTAL..............................................................R$ 396.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 066...........................................................R$ 6.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 162...........................................................R$ 30.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281...........................................................R$ 229.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 708...........................................................R$ 20.000,00
33.90.32 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Conta 289...........................................................R$ 30.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 389...........................................................R$ 80.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 427...........................................................R$ 1.000,00
TOTAL..............................................................R$ 396.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
