IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de dezembro de 2023 | Edição nº 526 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.275, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 5.335.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o Remanejamento no valor de R$ 5.335.000,00 (cinco milhões trezentos e trinta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 087.............................................................R$ 10.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 098.............................................................R$ 16.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 250.............................................................R$ 600.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 282.............................................................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 297.............................................................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 311.............................................................R$ 16.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 331.............................................................R$ 2.000.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 340.............................................................R$ 1.100.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 349.............................................................R$ 1.000.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 364.............................................................R$ 25.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 488.............................................................R$ 5.000,00
02.20 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 517.............................................................R$ 35.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 595.............................................................R$ 25.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 631.............................................................R$ 3.000,00
TOTAL.................................................................R$ 5.335.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 050.............................................................R$ 26.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 136.............................................................R$ 1.000.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 164.............................................................R$ 1.000.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 137.............................................................R$ 300.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 168.............................................................R$ 300.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281.............................................................R$ 1.100.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 296.............................................................R$ 700.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 332.............................................................R$ 115.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 335.............................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 341.............................................................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 344.............................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 350.............................................................R$ 18.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 353.............................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 359.............................................................R$ 42.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 479.............................................................R$ 5.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 487.............................................................R$ 300.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 537.............................................................R$ 25.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 583.............................................................R$ 79.000,00
TOTAL.................................................................R$ 5.335.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
